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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:00
Amazonas não consegue permissão para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras
Dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:45
Malwee indenizará trabalhador que teve mão esmagada
Empresa deverá pagar, em parcela única, aproximadamente R$ 346 mil por danos materiais a ex-empregado
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:15
Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações
Ela afirma que após dez anos de trabalho com a carteira assinada, a Globo condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:10
Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
Colegiado determinou que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para ser dado prosseguimento à ação
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:20
A importância da prática esportiva
Atividade física deve ser feita com prazer e regularidade, sempre após avaliação cardiovascular, respiratória e ortopédica conduzida por profissionais habilitados
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:10
Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH
Através de HC, o autor pretendia anular penalidades aplicadas pelo Detran/MS, o qual o condenou a suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 16:05
Ação coletiva. Responsabilidade civil. Transporte áereo. Agravo retido desprovido.
Viagem internacional. Erupção de vulcão. Fechamento da malha aérea européia. Falta de assistência, por parte da companhia ré, aos consumidores, durenta o período de 5 (cinco) dias que permaneceram em solo estrangeiro.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:40
Falha no gerenciamento de plano de apoio à aposentadoria leva Caixa a indenizar ex-empregado
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 30 mil reais em razão de o banco não ter recolhido suas contribuições previdenciárias, o que ocasionou o cancelamento do plano de saúde
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:20
Trabalhador que perdeu a mão direita em acidente de trabalho conquista indenização de R$ 1,16 milhão
O trabalhador sofreu o acidente no último dia trabalho, o qual resultou na perda total e permanente de sua capacidade de trabalho para funções braçais
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:30
Pensionista: direito à pensão integral
Juiz concedeu pensão integral de mais de R$ 4 mil reais a autora, que alegou ser beneficiária da pensão por morte de um ex-servidor, a qual recebia em valor inferior
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:45
Comissão aprova texto-base da LDO
A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:05
Opúsculo didático sobre as cooperativas
Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:50
JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada
Turma concluiu que todas as infrações cometidas pelo empregador comprovam sua culpa na rescisão contratual, portanto, condenou a empregadora a pagar todas as verbas rescisórias à empregada
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:00
Homem que já cumpria pena por furto é condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo
Acusado foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa por porte ilegal de arma. Pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Petrobrás consegue condicionar à prestação de caução o pagamento de pensão a pescadores baianos
Petrobrás terá que pagar pensão no valor de R$ 60 milhões por conta de um vazamento de óleo na Bahia
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Tribunal acolheu recurso do servidor público, anulou sua demissão e determinado seu retorno ao cargo de agente de apoio técnico na instituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:15
Ação declaratória de inconstitucionalidade. Liberdade religiosa e livre exercício de culto.
Exceção legal para igrejas e cultos em relação às probições de emissão de sons e ruídos acima do nível máximo de pressão sonora permitido. Direito fundamental.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:53
Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.
Dano moral coletivo. Critérios para fixação do respecitivo valor.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:49
Promotoria denuncia advogado suspeito de abuso contra familiares em Bauru (SP)
O advogado é acusado de abusar sexualmente de quatro parentes, incluindo dois filhos. Sua mulher é acusada de ter sido conivente com os crimes e foi denunciada como coautora
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:10
Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.
Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.
